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Respondida
1119670
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UEPA
Orgão:
SEAD-PA
Provas:
Procurador - Autárquico e Fundacional
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CPC 1973
CPC-1973: Recurso Especial
CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Segundo a disciplina jurídica do recurso especial, afirma-se que:
A
o recurso de agravo para viabilizar eventual trancamento do recurso especial na origem se processa nos próprios autos e não dispensa o pagamento das custas de preparo.
B
julgado pelo STJ o recurso especial repetitivo, coincidindo com ele o acórdão do Tribunal de Justiça, cabe agravo de instrumento para destrancar os recursos especiais trancados em razão daquele julgamento.
C
sobrestado na origem porque a matéria nele discutida foi afetada ao sistema de recursos repetitivos, seu juízo de admissibilidade só será realizado quando se definir o recurso repetitivo.
D
tendo o STJ decidido a matéria representativa de controvérsia repetitiva, suas conclusões serão obrigatoriamente aplicadas aos recursos especiais suspensos no Tribunal de origem.
E
uma vez sendo afetado ao sistema de recursos repetitivos, é facultativa a manifestação de pessoas, órgãos, entidades e do Ministério Público.
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