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1119694 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Analise as proposições abaixo:

I. A autonomia científica do direito agrário no Brasil decorreu da compilação das principais obras de direito comparado, traduzidas para a língua materna e decorrida após o advento de nossa legislação constitucional e infraconstitucional.

II. A autonomia didática do direito agrário no Brasil se traduz pela variada obra no mercado livreiro, pelas palestras, encontros e congressos específicos sobre o tema, bem assim pela existência de cadeira própria em universidades.

III. A autonomia jurisdicional do direito agrário no Brasil se revela através da criação das varas agrárias específicas no âmbito do Poder Judiciário, em obediência à previsão constitucional.

IV. A autonomia legislativa do direito agrário no Brasil adveio por intermédio da Constituição Federal de 1946, estabelecendo-se um conjunto de normas próprias, o que foi posteriormente regulamentado pela Lei 4.504/1964.

Das afirmativas acima estão corretas:

 

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1119693 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Sobre usucapião especial rural, constante do art. 191, da Constituição Federal, é correto afirmar que:

 

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1119692 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Relativamente aos princípios e normas que regem os contratos de parceria agrária é correto afirmar que:

 

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1119691 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
É correto afirmar que:

 

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1119690 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Sobre a disciplina legal e a jurisprudência acerca da duração da jornada de trabalho, afirma-se que:

 

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1119689 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Considerando as normas da CLT de proteção ao trabalho, é correto afirmar que:

 

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1119688 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Em face do que consta na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à responsabilidade decorrente do processo de terceirização, é correto afirmar que:

 

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1119687 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Segundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

 

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1119685 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Em relação aos regimes próprios de previdência social afirma-se que:

 

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1119684 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA
Julgue as afirmativas abaixo:

I. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado individual tem direito à contagem recíproca do tempo de contribuição.

II. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo tem direito à contagem recíproca do tempo de contribuição.

III. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado individual, para efeito de percepção de benefício, terá de optar por um dos tempos de contribuição, dado que não há a possibilidade de cumulá-los, salvo se prestados simultaneamente.

IV. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado comum deverá indicar os valores percebidos em ambos os regimes para efeito do cálculo de sua contribuição à previdência social.

V. Segurado de Regime Próprio de Previdência Social que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social terá de se desfiliar do primeiro, dada a impossibilidade de cumular os tempos de contribuição.

Das afirmativas acima está(ão) correta(as):

 

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