Magna Concursos
3077047 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IPEA

Nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã, os produtores rurais, os agricultores familiares e os assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, podem ser remunerados em até R$ 1.400,00, por hectare, pela conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas, com vistas à melhoria da qualidade da água, da remoção de carbono, ou, ainda, da conservação da biodiversidade que garante benefícios para a produção agrícola, através da polinização, por exemplo.

Nesse caso, firma-se um contrato entre o poder público e o setor privado, denominado contrato de

 

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