- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Fulano de tal, aprovado em concurso público, antes de assumir a função, mas em razão da atividade que exerceria, recebeu vantagem indevida para que retardasse ato de ofício, quando estivesse no exercício do cargo.
Acerca da situação acima narrada, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei n. 2.848/40).