Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão e multa, sendo que a pena é aumentada até o dobro se resultar nas situações a seguir, EXCETO.