As famílias com renda superior a três salários mínimos, poderão ser incluídas no Cadastro Único, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes federados.

As famílias de baixa renda são aquelas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários de renda total.

Os dados de identificação das famílias do Cadastro Único são sigilosos e somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.

As informações constantes do Cadastro Único terão validade de dois anos, contados a partir da data do ingresso no Programa Bolsa Família, sendo necessária após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo MDS.