A Assistência Social como política pública de seguridade social vem passando por profundas transformações desde a Constituição de 1988. A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS veio de forma a aprimorar a gestão do SUAS. De acordo com a NOB/ SUAS, assinale a alternativa incorreta.

“A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.”

NOB/SUAS (BRASIL, 2012).

A Política Pública de Assistência Social tem por funções, exceto:

A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Sobre as Proteções Sociais, assinale a alternativa correta.

Os conselhos estão constituídos nos três entes federados: no nível federal temos o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); no nível estadual temos os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS); e no nível local temos os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). Nos três níveis de governo, os conselhos assumem o papel de, exceto:

Julgue as afirmativas que se seguem ao enunciado abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa).

Conforme dispõe a PNAS e o art. 121 da NOB/SUAS, os Conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições:

( ) planejar e deliberar sobre os gastos de no máximo 3% (três por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.

( ) elaborar, aprovar e divulgar seu regimento interno.

( ) acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

( ) aprovar critérios de partilha de recursos com as demais políticas públicas, respeitados parâmetros adotados no SUS e SUAS.

( ) inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme os parâmetros estabelecidos pelo executivo municipal.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um regime jurídico que estabelece princípios e diretrizes para parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil e a administração pública, por meio do Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação. São fundamentos desse regime, exceto:

As entidades e organizações de assistência social, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, são aquelas que prestam atendimento e desenvolvem ações de assessoramento e de defesa e garantia de direitos dos usuários. Julgue as afirmativas abaixo em C (certa) ou E (errada).

( ) As entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, são entidades de atendimento.

( ) As entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, são entidades de assessoramento.

( ) As entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção de cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, são entidades de defesa e garantia de direitos.

( ) As entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, são entidades de atendimento.

( ) As entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, são entidades de assessoramento.

( ) As entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, são entidades de defesa e garantia de direitos.

A sequência correta é

O Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico - é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados ao atendimento desse público. Sobre o CadÚnico, assinale a alternativa incorreta.

O cadastramento diferenciado refere-se ao processo de coleta de dados e inclusão, no Cadastro Único – CadÚnico - de informações de famílias que apresentem características socioculturais e/ou econômicas específicas que demandem formas especiais de cadastramento. O cadastramento diferenciado será aplicado aos seguintes segmentos populacionais, exceto:

Leia o enunciado a seguir e julgue os itens em V (verdadeiro) ou F (falso).

Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, são

( ) estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;

( ) promover o acesso à rede de serviços públicos, exclusivamente, de saúde, educação, previdência e assistência social;

( ) combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;

( ) promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do poder público;

( ) combater a pobreza.

A sequência correta é: