Magna Concursos
1226203 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-PE
Provas:

Observe as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário.

I - Perda do prazo estabelecido em lei para ajuizamento da ação pelo titular da pretensão, a partir da lesão ao direito.

II - Extinção de um direito não exercido no prazo legal ou convencional, por omissão de seu legítimo titular.

As duas ações acima promovem, respectivamente:

 

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