Magna Concursos
1238554 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA
Provas:

Sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, assinale a alternativa que contempla as assertivas corretas:

I - proibir ou limitar o corte das espécies da flora raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como das espécies necessárias à subsistência das populações tradicionais delimitando as áreas compreendidas no ato, fazendo depender de autorização prévia, nessas áreas, o corte de outras espécies são competências do Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

II - declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta- sementes compete, exclusivamente, ao Poder Público Municipal.

III - estabelecer exigências administrativas sobre o registro e outras formas de controle de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à extração, indústria, ou comércio de produtos ou subprodutos florestais são competências do Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

 

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