Observe a tabela a seguir:
Repartição Constitucional de Competências Tributárias | ||
Tributo | Ente | Artigo |
Impostos, taxas e contribuição de melhorias. | 145 | |
Empréstimos compulsórios. | 148 | |
Contribuição de iluminação pública. | 149-A | |
Impostos estaduais. | 155 | |
Assinale a alternativa correta: