Questão 1008350

1008350 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Para discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que

a isenção deve observar estritamente o princípio da legalidade.

enquanto aquela é subjetiva, pois concedida intuitu personae, este é objetivo, pois concedido segundo a natureza do produto.

enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em adiamento da incidência.

enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em antecipação ou adiamento da incidência.

enquanto aquela somente pode ser concedida mediante lei ordinária, este pode ser instituído através de decreto.

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