Magna Concursos
1710527 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:

Com relação ao crime de corrupção passiva, analise as seguintes proposições:

I) Pode praticar o crime de corrupção passiva, o sujeito que, tendo sido aprovado em concurso público, ainda não tenha assumido as suas funções.

II) Pode praticar corrupção passiva o servidor público que se encontre de férias.

III) Alguém que não seja funcionário público não poderá praticar o delito de corrupção passiva. I

V) Para ocorrência do delito de corrupção passiva, em forma consumada, é indispensável a co-existência do delito de corrupção ativa. Das proposições acima, estão corretas

 

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