2628020
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Campina Lagoa-PR
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Campina Lagoa-PR
Provas:
O capítulo xiii da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa” e versa sobre a taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, estabelece que o fato gerador se dá pela: