Os direitos de auditoria de um plano ou projeto de engenharia, excluindo-se de agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.

As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto ou plano original a prestar sua colaboração profissional comprovada a solicitação, as alterações ou modificações deles ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.