Magna Concursos
1288746 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECS
Orgão: Pref. São Vicente-SP
Provas:
Adriano e Carla, estudantes de Direito da Universidade Kappa estavam em discussão sobre as certidões negativas e as disposições normativas previstas no Código Tributário Nacional. Adriano dizia que a certidão negativa expedida com dolo ou fraude que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. Carla, por outro lado, dizia que na verdade não responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões