Magna Concursos
2970998 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos municípios. II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Marque a alternativa correta:
 

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