Magna Concursos
3324295 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I - Compete ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, quando e se necessano, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.

lI - Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

IlI - Constitui crime contra a ordem econômica negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

IV - Constitui crime contra a ordem tributária sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.

Está(ão) correta(s):

Questão Anulada

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