Questão 3207805

3207805 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:

far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou em carreira.

far-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança vagos.

a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público.

far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

a nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de títulos, obedecida a ordem de classificação.

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