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3431828 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: DATAPREV
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Pedro é empregado de uma empresa, não sendo sindicalizado. No mês de março de 2024, sofreu desconto em seu contracheque a título de “contribuição sindical”, e foi questionar a sua chefia acerca da subtração. Foi informado que esse desconto estava previsto na Lei e na convenção coletiva da categoria de Pedro, que previa o desconto de 1 dia de salário do mês de março de todos os trabalhadores.

Considerando a situação narrada e os termos da CLT, é correto afirmar que

 

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