pela assistência financeira em caráter complementar, pela fiscalização da execução do programa e pela avaliação da sua efetividade e eficácia.

pelo recebimento, pela execução e pela prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE.

pela fiscalização da aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.

pela apuração de denúncias, em parceria com o FNDE.

pela fiscalização do exercício da profissão, reforçando a importância da atuação do profissional na área da alimentação escolar.