A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama:

I. Instituições educacionais públicas dos sistemas de ensino.

II. Instituições educacionais privadas dos sistemas de ensino.

III. Órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

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