Está institucionalizado dentro da Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN).

Constitui-se de ações e programas prioritários a serem desenvolvidos em ação conjunta Estado– sociedade.

Trata da regulamentação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.

Regulamenta a rotulagem de alimentos transgênicos e produzidos com o uso de agrotóxicos.

Determina a erradicação da fome e da desnutrição por meio do fortalecimento das ações de promoção da alimentação saudável na atenção básica à saúde.