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No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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