Compete à União demarcar e proteger as terras indígenas, bem como fazer respeitar todos os bens dos indígenas.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse temporária, cabendo-lhes a propriedade exclusiva das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Presidente da República.

As terras indígenas são alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas prescrevem em dez anos.

O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em terras indígenas.