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Respondida
754493
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Sobre o tema propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta:
A
a propaganda eleitoral mediante outdoors é admissível, desde que após o dia 5 de julho do ano da eleição.
B
no dia da eleição, constitui infração administrativa a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.
C
constitui crime o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista.
D
a realização de comícios, de showmícios e de eventos assemelhados para promoção de candidatos é permitida no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.
E
nos postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é permitida a veiculação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano e não dificulte ou impeça o uso ou o bom andamento do tráfego.
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