Magna Concursos
1856921 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia de Pesca
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
Provas:
Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de origem pesqueira, julgue os itens que se seguem.
Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.
 

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