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Respondida
1249942
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa incorreta:
A
O crime de furto (art. 155, CP) é um crime comum, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso; material; de dano; permanente e monossubjetivo.
B
Segundo posição majoritária do STF e STJ, considera-se consumado o crime de furto com a simples posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessária que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cesse a clandestinidade, ainda que por curto espaço de tempo.
C
Presente o "
animus furandi
" e sendo demonstrada a intenção de restituir o bem, descabe falar em furto de uso.
D
O objeto material do roubo é a coisa alheia móvel, bem como a pessoa. sobre a qual recai a conduta praticada pelo agente, em face de sua pluralidade ofensiva.
E
O crime de roubo somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão legal para modalidade culposa. Além do dolo, a doutrina majoritária aponta outro elemento subjetivo, que lhe é transcendente, chamado
especial fim de agir
, caracterizado na expressão "
para si ou para outrem
", constante do art. 157 do Código Penal.
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