as dimensões dos jardins zoológicos e as respectivas instalações deverão levar em consideração apenas o atendimento dos requisitos mínimos de habitabilidade, sanidade e segurança de cada espécie, não sendo necessário o dimensionamento da estrutura pensando no conforto do público visitante.

os jardins zoológicos terão obrigatoriamente a assistência profissional permanente de, no mínimo, médico-veterinário, um biologista e um zootecnista.

a importação de animais da fauna alienígena para os Jardins zoológicos dependerá da comprovação de atestado de sanidade fornecido por órgão credenciado do país de origem ou do país de chegada dos animais.

é vedada aos jardins zoológicos a cobrança de qualquer tipo de multas administrativas aos visitantes caso esses provoquem qualquer dano aos animais mantidos na instalação, sendo possível apenas a aplicação de advertências.

considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública.