De acordo com o Código Tributário de Itaiópolis, compete privativamente a autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo que tem por objetivo:

I- Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

II - Determinar a matéria tributável;

III- Calcular o montante do tributo devido;

IV- Identificar o sujeito passivo;

V- Propor. sendo o caso, aplicação da penalidade cabível.

Agora. assinale a alternativa CORRETA: