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Respondida
257894
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Direito das Coisas
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Direito das Coisas
Propriedade
Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
A
a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes;
B
a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais;
C
o direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese;
D
são formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.
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