Questão 479272

479272 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que

o prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado.

o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independentemente de sua finalidade.

os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo possíveis duas prorrogações dentro desse prazo.

o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um.

a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.

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