Magna Concursos
2371975 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
Provas:

Julgue o item que se segue, relativo a legislação ambiental e urbanística.

É considerado crime a construção no entorno de área em solo não-edificável em razão do seu valor religioso sem a autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

 

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