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2732978 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:
 

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