- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Determinado estado da Federação pretende realizar
licitação para construção de um grande estádio de futebol.
Mateus pretende, como cidadão, impedir a realização da
obra, cuja estimativa de preço considera superfaturada
e que, em sua opinião, será usada para o desvio de
recursos públicos. Buscando reunir a documentação
necessária à realização de seu intento, requer à
autoridade competente, com a devida fundamentação,
informações sobre os projetos e cálculos dos custos da
obra. A autoridade requerida indefere o requerimento
sem motivação.
Contra o indeferimento, Mateus deverá utilizar a seguinte
garantia constitucional:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Administrador
40 Questões
Analista de TI
40 Questões
Bibliotecário Documentalista
40 Questões
Contador
40 Questões
Engenheiro Agrônomo
40 Questões
Médico Veterinário
40 Questões
Psicólogo
40 Questões
Tecnólogo - Gestão de Pessoas
40 Questões
Tecnólogo - Gestão Pública
40 Questões