Magna Concursos
3017494 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
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Imagine a seguinte situação e assinale a única alternativa CORRETA:

Determinado contribuinte, que já estava sendo demandado em processo de execução fiscal, aderiu ao parcelamento dos créditos tributários executados, em até 60 (sessenta) meses, e está adimplente com as parcelas do parcelamento vigente, nos termos da legislação específica. Diante da situação, é CORRETO afirmar que:
 

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