- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
A Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, caracteriza o pousio
como a prática de interrupção temporária de atividades ou
usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, para possibilitar a
recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do
solo. Qual é o período máximo previsto para a duração do
pousio?