Questão 2834160

2834160 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
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Lei 6.938/1981: PNMASISNAMA (art. 6º)

A Lei nº 6.938/1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, como também constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), estruturado pelo conjunto dos seguintes órgãos: superior; consultivo e deliberativo; central; executores; seccionais; e locais. De acordo com a referida lei, são órgãos executores:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Conselho Nacional do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Secretaria do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, nas suas respectivas jurisdições.

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