A queimada nos ecossistemas campestres do Brasil é uma prática a que os agricultores recorrem anualmente como uma forma tradicional de gestão agrícola em suas propriedades. A prática é utilizada, entre outros motivos, porque favorece o rebrotamento acelerado das gramíneas utilizadas pelos rebanhos. Com relação à prática de queimadas e algumas de suas conseqüências, julgue o item subseqüente.

O decreto que institui a Lei de Crimes Ambientais no País determina que todo agricultor que recorrer à prática de queimadas deve ser multado em R$ 1.000,00 por hectare ou fração queimada.