Magna Concursos
360092 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
Provas:

Sobre os partidos políticos, é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I. caráter global.

II. proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, salvo os países do MERCOSUL.

III. prestação de contas à Justiça Eleitoral.

IV. funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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