Questão 1160666

1160666 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosAverbações e Cancelamento

Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto a

anuência do credor, na impossibilidade de apresentação do original do título, que pode ser transmitida por um sistema de certificação digital de documentos devidamente autorizado.

solicitação exclusiva do devedor, ou, se pessoa jurídica, do seu representante ou preposto.

anuência escrita da pessoa jurídica, sendo dispensada a apresentação de cópia do respectivo contrato social.

mera apresentação do documento protestado.

anuência do juízo da respectiva comarca.

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