Martin Poloswky, nascido em 01/08/2006, na Cidade de São Paulo, filho de Patrik e Mayra Christina Poloswsky, residentes em São Paulo e com nacionalidade tcheca, é registrado no Cartório de Registro Civil, sendo desta forma brasileiro. Após esse registro, os pais de Martin Poloswky registram o filho junto ao Consulado da República Tcheca, uma vez que, de acordo com a legislação daquele país, os filhos de cidadãos techos obtém, automaticamente, a nacionalidade dos pais, independentemente do local de nascimento. Em função desse registro, perante a Autoridade Consular Tcheca, ajuíza o Ministério Público Federal de São Paulo ação para cancelar a nacionalidade brasileira de Martin Poloswky. Com relação aos fatos narrados, é correto afirmar que