Questão 1216758

1216758 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

Provas:

Em relação à fraude à lei e à simulação, é correto dizer:

os institutos são semelhantes e equivalentes em todos os seus efeitos;

a fraude à lei consiste, essencialmente, em desviar-se da finalidade de disposição cogente, sob aparente obediência a seu teor literal;

a simulação implica em anulabilidade do ato jurídico perante os terceiros prejudicados;

a fraude à lei não implica em nulidade do ato jurídico, mas em responsabilidade civil e penal do fraudador;

a simulação inclui um propósito de fraude, mas é sempre mais grave do que a fraude à lei, do ponto de vista do ordenamento jurídico.

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