Questão 162647

162647 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: Polícia Científica-SC

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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)

Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):

Como a conjunção carnal e outros atos libidinosos passaram a caracterizar o crime de estupro, não existe tentativa de estupro, pois a tentativa já é a consumação de ato libidinoso.

Causar lesão corporal grave na vítima em consequência do estupro é uma forma qualificada do crime.

Tanto sujeito ativo quanto sujeito passivo do crime de estupro podem ser homem ou mulher.

Pode-se caracterizar o crime de estupro mesmo que o sujeito ativo não exerça o toque físico no corpo da vítima para a consumação do ato.

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