Questão 1135721

1135721 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

Provas:

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.

O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.

É prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas.

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público.

As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público.

A outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta