Questão 1185392

1185392 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

Provas:

A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é

causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.

causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.

qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.

causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.

qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.

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