2830895
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bady Bassitt-SP
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Considere que Maria e José são casados e que ele foi para os Estados Unidos a serviço de uma autarquia da Cidade de São Paulo. Como Maria já estava no final da gestação, acompanhou José na viagem. Ocorre que houve uma intercorrência na gravidez e Pedro, filho do casal, nasceu antes do previsto, quando ainda estavam no exterior. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que