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Respondida
3010867
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Niterói-RJ
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Obrigação Tributária
Segundo disposto na Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, sujeito passivo da obrigação principal é:
A
Pessoa jurídica obrigada somente ao pagamento de tributo.
B
Pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C
Pessoa obrigada somente ao pagamento de tributo.
D
Pessoa jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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