O Município de Sertão Distante, necessitando de médico mas não querendo realizar concurso, contratou por meio de empresa interposta a prestação de serviços. Sob estas condições o Médico Jonas da Silva, pediatra, atendeu diariamente no hospital municipal durante dois anos, juntamente com outro médico pediatra do quadro efetivo de servidores municipais. Ambos trabalhavam na mesma função, com a mesma carga horária, mas Jonas, por não ser concursado, percebia salário 30% inferior. Considerando esta situação concreta, assinale a alternativa correta.