Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.

Somente alguns documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

Após a fase de habilitação, cabe desistência de proposta, mesmo sem justo motivo decorrente de fato superveniente.

No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais poderão contrariar as normas e princípios estabelecidos na Lei de Licitações.