Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 06 (seis) horas do dia seguinte.

A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 03 (três) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 05 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

Quando o intervalo para repouso e alimentação previstos no art. 70 não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.